Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

466 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Lei Orgânica
por Redação Portal última modificação 03/10/2017 14h18
Lei Municipal N°. 27, de 15 de Dezembro de 1998
Localizado em O Município
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis última modificação 07/07/2015 11h44
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo PDF document Lei_155-20_pag_95.pdf
por Redação Portal última modificação 16/10/2020 08h55
Localizado em Portal daTransparência / Diário Oficial / 2.020
Arquivo PDF document Lei_municipal_n_189_2022.pdf
por Redação Portal última modificação 27/07/2023 15h16
Localizado em Portal daTransparência / Diário Oficial / 2.022
Arquivo Octet Stream Licenca Vereador_JOAO MIRANDA
por Redação Portal última modificação 09/01/2019 14h17
Localizado em Portal daTransparência / Diário Oficial / 2019
Arquivo PDF document Licitacao_Dispensa_001-19_Edital_Publicacao_pag_3.pdf
por Redação Portal última modificação 16/10/2020 08h31
Localizado em Portal daTransparência / Diário Oficial / 2019
Arquivo PDF document Licitacao_Dispensa_001-19_Homologacao_pag_3.pdf
por Redação Portal última modificação 16/10/2020 08h31
Localizado em Portal daTransparência / Diário Oficial / 2019
Arquivo PDF document Licitacao_Dispensa_001-20_Contrato_002-20_pag_17-19.pdf
por Redação Portal última modificação 16/10/2020 08h55
Localizado em Portal daTransparência / Diário Oficial / 2.020
Arquivo PDF document Licitacao_Dispensa_01-20_Edital_Publicacao_pag_47.pdf
por Redação Portal última modificação 16/10/2020 08h56
Localizado em Portal daTransparência / Diário Oficial / 2.020
Arquivo PDF document Licitacao_Dispensa_01-20_Extrato_Contrato_pag_47.pdf
por Redação Portal última modificação 16/10/2020 08h56
Localizado em Portal daTransparência / Diário Oficial / 2.020