Câmara cumpre instrução normativa N°. 03/2015 TCE-PI
Ao tomar conhecimento da instrução normativa N°. 03, de 30 de abril de 2015; o Presidente da Câmara Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, Exm° Sr° José dos Remédios (PTN), acionou as assessorias Administrativa e Jurídica, para que adotassem as devidas providências no intuito de cumprir a respectiva instrução, inclusive, já estudava a possibilidade de viabilizar o acesso online a todos os atos do Poder Legislativo do município, antes mesmo de tomar conhecimento da instrução N°. 03/2015, editada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI.
Confira a íntegra da instrução normativa N°. 03, de 30 de abril de 2015 e alterações posteriores, clicando nos links abaixo.
Instrução normativa N°. 03, de 30 de abril de 2015
Instrução normativa N°. 05, de 25 de junho de 2015 (Altera a N°. 03)