Câmara divulga nota de esclarecimento sobre contratação de combustível
A Gestão da Câmara Municipal de Caxingo-PI, mediante as recentes publicações em portais de comunicação que questionam a lisura e a legalidade do contrato de Fornecimento de Combustível firmado com a empresa Comercial de Petróleo Volta da Jurema - LTDA, vem à público esclarecer os fatos e reafirmar seu compromisso com a transparência, probidade e responsabilidade no uso dos recursos públicos.
A contratação em questão foi realizada em estrita conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, visando garantir a legalidade e a economicidade da operação. A escolha do fornecedor se deu após um criterioso processo de análise, que levou em consideração melhor preço e as condições comerciais mais vantajosas para o município.
- LEGALIDADE E REGULARIDADE DO CONTRATO DE COMBUSTÍVEL: O contrato em questão, firmado com a empresa Comercial de Petróleo Volta da Jurema - LTDA, obedece rigorosamente às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, que regula as contratações públicas, e foi devidamente publicado nos veículos oficiais, conforme a legislação vigente. A contratação foi realizada através de dispensa de licitação, ampliada pelos critérios estabelecidos no Art. 23, §1º, IV c/c 72 e 75 da referida Lei, sendo a escolha da empresa fundamentada no melhor preço, conforme demonstrado no processo de dispensa publicado nos canais oficiais.
- QUANTIDADE DE COMBUSTÍVEL: Foi fixado um volume máximo de 9.500 litros de gasolina para o período restante da cessão legislativa no ano de 2024. Essa quantidade, entretanto, é apenas uma estimativa e não representa obrigatoriamente quantidade a ser consumida no referido período. A cláusula quinta do contrato deixa claro que os pagamentos serão exclusivamente pela quantidade fornecida e consequentemente utilizada pela Câmara, ou seja, de acordo com suas necessidades. Desta forma, qualquer especulação quanto a um suposto uso excessivo de combustível não tem fundamento na realidade operacional da Câmara.
- CRITÉRIO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR: A escolha da empresa fornecedora foi realizada com base em critérios de preço, priorizando o menor custo para o município, em conformidade com os princípios de eficiência e economicidade que norteiam a administração pública. O local de estabelecimento da empresa, na zona rural de Caraúbas do Piauí, não foi fator preponderante, uma vez que o objetivo principal foi obter uma proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Caxingo priorizando a economia dos recursos Públicos.
- ACUSAÇÕES DE USO INDEVIDO DE COMBUSTÍVEL: As ilações contidas na reportagem do portal “Boca do Povo” estão completamente infundadas. A matemática apresentada, revelando que um veículo da Câmara precisaria percorrer quase 1.000 km por dia para explicação do uso do combustível contratado, parte de uma interpretação errônea dos dados contratuais e da própria realidade. Reafirmamos que não há obrigação de utilização do volume total de combustível fixado no limite máximo de fornecimento. Além disso, o veículo oficial da Câmara é utilizado em atividades institucionais, sempre atendendo às demandas da população local e dos agentes camaristas.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência e a gestão responsável dos recursos públicos. Todas as informações referentes a este contrato estão disponíveis para consulta pública, e a instituição está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais.
Para concluir, a Câmara Municipal de Caxingo-PI reitera seu compromisso com a legalidade, moralidade e transparência em todos os seus atos. Todas as informações referentes ao contrato de fornecimento de combustível são públicas, transparentes e estão disponíveis para consulta de quem tiver interesse no portal desta casa, esta instituição está sempre aberta aos órgãos de controle e fiscalização para quaisquer esclarecimentos, assim como, está disposta a prestar quaisquer esclarecimentos aos cidadãos Caxingoenses, ao passo que, repudia as acusações levianas de irregularidades e reafirma que as atividades desta Casa de Leis seguem sendo conduzidas com o máximo rigor e responsabilidade, para o bem da comunidade caxingoense.
Atenciosamente,
CARLOS EDUARDO MACHADO DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal
