Normas jurídicas reajustando salários de servidores são publicadas no Diário Oficial
O Poder Executivo municipal publicou no Diário Oficial dos Municípios, na edição de 04 de fevereiro de 2019 (segunda-feira) as normas jurídicas abaixo relacionadas, reajustando salários de servidores municipais, conforme segue:
01. Lei Municipal N°. 134/2019, de 31 de Janeiro de 2019, que “Concede reajuste aos servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo do município de Caxingó(PI), altera a tabela de vencimentos, anexo I e II da Lei Municipal N°. 067/2014, de 14 de Abril de 2014 e, dá outras providências”; (ver publicação)
02. Lei Municipal N°. 135/2019, de 31 de Janeiro de 2019, que “Autoriza a adequação salarial aos profissionais do magistério do município de Caxingó(PI), ajustando-a ao piso nacional conforme a Lei Federal N°. 11.738/08 e Portaria Interministerial MEC/MF N. 6, de 26 de dezembro de 2018 e, dá outras providências”. (ver publicação)
Edição/Texto: Antonio Rodrigues
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