Portal da Transparência
O portal da transparência do Poder Legislativo do município de Caxingó - Estado do Piauí, foi regulamentado pela Resolução Nº. 11/2015, de 11 de Novembro de 2015, e tem por objetivo atender as demandas exigidas na Instrução Normativa TCE-PI N°. 03, de 30 de Abril de 2015 e alterações posteriores; Lei Nº. 131 de 27 de Maio de 2009 (Lei da Transparência Fiscal) e Lei Nº. 12.527, de 18 de Maio de 2011 (Lei de Acesso à Informação). Manual do Usuário ::
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